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O Programa Certifica Minas foi construído com o objetivo de assegurar a qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais produzidos no Estado e a sustentabilidade de seus sistemas de produção, proporcionando a esses produtos uma maior competitividade e favorecendo sua inserção nos mercados nacional e internacional. Tem caráter voluntário, e é gratuito para agricultores familiares que possuem DAP ativa, já para os demais produtores o acesso ao programa ocorre através de um valor atrativo e diferenciado das demais instituições certificadoras do mercado.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, o Certifica Minas conta com a colaboração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais que presta serviço de assistência aos produtores interessados, com o Instituto Mineiro de Agropecuária de Minas Gerais que figura no processo como o órgão certificador, realizando as auditorias e concedendo o certificado e o direito do uso do selo, e por último, mas tão importante quanto os demais, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais que é responsável pela realização de pesquisas e formulação de tecnologias a fim de garantir ao produtor alternativas para serem utilizadas na sua produção.

Atualmente o Programa Certifica Minas conta com 14 escopos e mais de 1600 produtores certificados, incluindo a certificação orgânica por auditoria que é regulamentada pelo governo federal.

De acordo com a legislação brasileira, considera-se produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele que é obtido em um sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. No entanto, para serem comercializados como produtos orgânicos, estes deverão ser certificados por organismos credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é um Organismo Certificador de Produto (OCP), credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e ainda um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) credenciado pelo MAPA, que é o órgão regulamentador, por isso realiza a certificação orgânica por auditoria a nível federal. O Inmetro é o único órgão oficial acreditador do Brasil e reconhecido internacionalmente em diversos países como organismo de acreditação brasileira.  A adoção de programas de certificação, obedecendo a práticas internacionais, propicia o reconhecimento entre diferentes países, sem o ônus da repetição de exames e outras avaliações nos países compradores.

Neste curso serão abordados temas como a legislação vigente, o panorama da certificação orgânica no Brasil e seus mecanismos de avaliação da conformidade, a pesquisa e as tecnologias disponíveis para o cultivo orgânico, a atuação da assistência técnica no processo de certificação e no uso das tecnologias, as normas de certificação, a atuação do auditor, assim como os formulários necessários para a certificação orgânica, entre outros. Todas as informações de grande importância afim de se preparar os profissionais interessados em prestar consultoria técnica aos produtores rurais mineiros.

O credenciamento de instituições e/ou técnico para a prestação de assistência aos produtores interessados em ingressar no Programa está previsto pela RESOLUÇÃO SEAPA 046, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe em seu Art. 3º, § 1º como um dos documentos a serem apresentados o “Certificado de conclusão do curso, emitido pela SEAPA, da capacitação dos técnicos da instituição que atuarão no Programa Certifica Minas”, deste modo, a realização e conclusão satisfatória deste curso configura como requisito básico para a obtenção do credenciamento.

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